O que é o Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
Criado em 1999, para reforçar a articulação das Forças Armadas e dar mais fluidez à sua relação com outras áreas do Estado, o ministério tem sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos.
Uma de suas principais atribuições é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, além da implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), lançada em 2008 e atualizada em 2012.
Também fazem parte de seu escopo de atuação temas de grande alcance, como o Serviço Militar, o orçamento de defesa, as operações militares e a cooperação internacional em defesa, entre outros.
a) Resolução n° 2 do Conselho Superior de Governança;
b) Método de Planejamento Estratégico Setorial 2020-2031;
c) Identidade Estratégica do Setor de Defesa;
d) Política Setorial de Defesa e Mapa Estratégico Setorial;
e) Estratégia Setorial de Defesa; e
f) Cenários de Defesa.
Estrutura organizacional
A estrutura organizacional do Ministério da Defesa contempla dois grandes segmentos:
– Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que tem a missão de promover e coordenar a interoperabilidade entre as Forças Singulares;
– Secretaria-Geral, órgão central de direção ao qual estão subordinadas as demais secretarias do Ministério: Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (Seori), Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) e Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (Sepesd).
Em 2011, o Ministério da Defesa passou a abrigar também o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado anteriormente à Casa Civil da Presidência da República.
Integram ainda sua estrutura, na qualidade de órgãos subordinados, a Escola Superior de Guerra (ESG), voltada a estudos de alto nível sobre defesa nacional, e o Instituto Pandiá Calógeras, centro de pesquisas cuja missão é contribuir para desenvolver o pensamento sobre segurança internacional e defesa nacional no Brasil.
O detalhamento da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, bem como a competência dos órgãos que o integram, constam do Decreto nº 9570, de 20 de novembro de 2018.
O atual ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, é o décimo segundo titular a ocupar a pasta.
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