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Legislações do Desporto Militar

ADMINISTRATIVAS
 Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016      Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Portaria nº 162, de 13 de janeiro de 2017. Forças Armadas, ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa e ao Comandante da Escola Superior de Guerra para, no âmbito de sua atuação:
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, Presidência da República - Forças Auxiliares. Altera o Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Portaria normativa nº 545/md, de 7 de março de 2014 Aprova os procedimentos a serem adotados no âmbito do Ministério da Defesa acerca dos atos referentes à concessão de diárias e passagens e à autorização para a celebração ou prorrogação de contratos administrativos e dá outras providências.
Portaria normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança de unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa.
Termo de Contratação de Seguro Viagem Internacional. Termo de contrato Nº 006/2019-MD, que fazem entre si a União, por intermédio do Ministério da Defesa (MD)/Departamento de Administração Interna (DEADI) e a Empresa Apolo Agência de Viagens e Turismo LTDA.
Portaria Normativa Interministerial nº 68/MD/MC, de 9 de agosto de 2019. Dispõe sobre parceria entre os Ministérios da Defesa e da Cidadania, para o apoio aos campeonatos mundiais militares do Conselho Internacional do Esporte Militar a realizar-se no Brasil, ao Programa Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas e às competições escolares das Forças Armadas.
Portaria Normativa n° 5, de 20 de janeiro de 2020 Dispõe sobre os procedimentos para a captação de patrocínio para apoio às atividades relacionadas à inclusão social, à sustentabilidade social, ao desporto militar e à equoterapia militar no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, das Forças Singulares e suas organizações militares..



 DESPORTO MILITAR 
GERAL

Portaria nº505/CDMB/
DDM/SEPESD/SG -MD, de 13 de janeiro de 2020

Aprova o Programa Desportivo Militar para o ano de 2020
Portaria Normativa nº 107/GM-MD, de 02 de dezembro de 2019. Dispõe sobre as normas e os procedimentos para os eventos esportivos das Forças Armadas.
Orientação Normativa nº 44 -  Competições Esportivas Regionais das Forças Armadas (CERFA). Estabelecer diretrizes para a realização de Competições Esportivas Regionais entre as Forças Armadas, no ano de 2020, em guarnições que possuam, pelo menos, 2 (duas) representações de cada Força.
Orientação Normativa nº 46/ CDMB/DDM/SEPESD/SG/MD, de 26 de dezembro de 2019. Aprova a distribuição, no âmbito do desporto militar e para o ciclo desportivo militar e olímpico para o período de 2020 a 2023, das modalidades esportivas entre as Comissões de Desportos das Forças.
Orientação Normativa nº 47/ CDMB/DDM/SEPESD/SG/MD, de 26 de dezembro de 2019. Estabelece procedimentos para a constituição de representação nacional em competições e eventos esportivos, com componentes das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e de civis colaboradores eventuais.
Boletim de Pessoal e Serviço do MD nº 06, de 7 de fevereiro de 2020. Boletim Anual de Recordes
Programa de Atletas de Alto Rendimento.
  Portaria Normativa Nº 71/GM-MD,
DE 14 DE AGOSTO DE 2019  
  Dispõe sobre o serviço militar temporário (SMT) prestado por voluntários com habilitação em desporto de alto rendimento para o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas (PAAR). 
(Estabelecimentos de Ensino Militar)
Regulamento da NAVAMAER   Orienta a competição anual, denominada NAVAMAER, da qual participam os aspirantes da Escola Naval (EN), cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e cadetes da Academia da Força Aérea (AFA).
Regulamento da NAE  Orienta a competição anual, denominada NAE, da qual participam alunos do Colégio Naval - CN, Escola Preparatória de Cadetes do Exército - EsPCEx e Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR
Regulamento da MAREXAER Orienta a competição anual, denominada MAREXAER, da qual participam os alunos das Escolas de Sargentos da Marinha (Centro de Instrução Almirante Alexandrino - CIAA e Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo CIASC), do Exército (Escola de Sargento das Armas - ESA e Escola de Sargentos de Logística EsSLog) e da Aeronáutica (Escola de Especialistas de Aeronáutica - EEAR)
Orientação Normativa nº 49/ CDMB/DDM/SEPESD/SG/MD, de 12 de novembro de 2019. Estabelecer os critérios para a seleção de aspirantes/cadetes atletas, nas modalidades atletismo, natação, pentatlo militar, tiro, orientação, voleibol e biatlo, para compor a delegação militar brasileira que participará dos 3º Jogos Mundiais de Cadetes (3°JMC), do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM).

  CONSELHO INTERNACIONAL DO ESPORTE MILITAR - CISM
UNIÃO DESPORTIVA MILITAR SULAMERICANA - UDMSA
CISM Regulations Regulamento do CISM (CONSELHO INTERNACIONAL DO ESPORTE MILITAR).
Estatuto_y__Reglamento_UDMSA_2019 Estatuto e Regulamento da UDMSA (UNIÃO DESPORTIVA MILITAR SULAMERICANA).

    Eventuais
Acordo de cooperação entre o ministério da defesa (MD) Acordo de cooperação entre o ministério da defesa (MD) confederação brasileira do desporto universitário (CBDU), para desenvolver ações esportivas no âmbito dos programas e projetos do desporto militar e
universitário.
Portaria Normativa nº79/GM-MD,
de 11 de setembro de 2019.
Estabelece ações para celebrar os cem anos da conquista da primeira medalha de ouro do Brasil em Jogos Olímpicos e das primeiras medalhas olímpicas brasileiras, com a finalidade de orientar a atuação das
unidades envolvidas nos processos relativos às comemorações.
Portaria Normativa nº83/GM-MD,
de 23 de setembro de 2019
Aprova a Diretriz para a preparação e condução da Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizada no período de 9 a 16 de março de 2020, em Brasília –
DF.




Saiba mais sobre a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Defesa voltada à descoberta de novos talentos esportivos

Conheça o órgão do Ministério da Defesa responsável por organizar e estimular a prática esportiva no meio militar

Acesse aqui a legislação do CDMB

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