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Dados Abertos

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa. 

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.

Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo Federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas.

Abaixo segue um vídeo explicativo sobre Dados Abertos (Link direto):

O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019,  instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.  

Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos.

O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto em seu PDA, realiza, a partir de março de 2017, a abertura das 17 bases de dados.

 

As bases de dados são atualizadas conforme a tabela descrita abaixo:

ID BASE DE DADOS UNIDADE RESPONSÁVEL PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO
01 Serviço Militar EMCFA/CHELOG *1 ANUAL 
02 Projeto Soldado Cidadão ECMFA/CHELOG *1 ANUAL
03 Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional ECMFA/CHELOG *1 MENSAL
04 Atividades em Missão de Paz no Líbano ECMFA/CHOC *2 SEMESTRAL
05 Atividades em Missões de Paz no HAITI  ECMFA/CHOC *2 ANUAL
06 Indenizações únicas do beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 SG/SEPESD *3 MENSAL
07 Produtos de Defesa SG/SEPROD/DEPROD *4 ANUAL
08 Róis de Documentos Classificados SG/SEORI/DEORG *5 ANUAL
09 Róis de Documentos Desclassificados SG/SEORI/DEORG *5 ANUAL
10 Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD SG/SEORI/DEORF *6 SEMESTRAL
11 Execução Orçamentária das unidades do Ministério da Defesa SG/SEORI/DEORF *6 TRIMESTRAL
12 Próprios Nacionais Residenciais (PNR) SG/SEORI/DEADI *7 TRIMESTRAL
13 Contratos do Ministério da Defesa SG/SEORI/DEADI *7 BIMESTRAL
14 Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar  SG/DPCN *8 ANUAL
15 Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil  SG/DPCN *8 ANUAL
16 Previsão Climática da Amazônia CENSIPAM *9 TRIMESTRAL
17 Boletins Climáticos (**) CENSIPAM *9 SEM ATUALIZAÇÕES **
  1. EMCFA/CHELOG : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Logística; 
  2. EMCFA/CHOC : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Operações Conjuntas;
  3. SG/SEPESD : Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;
  4. SG/SEPROD/DEPROD: Secretaria de Produtos de Defesa - Departamento de Produtos de Defesa;
  5. SG/SEORI/DEORG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Organização e Legislação;
  6. SG/SEORI/DEORF: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças;
  7. SG/SEORI/DEADI: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Administração Interna;
  8. SG/DPCN: Secretaria Geral - Departamento de Programa Calha Norte;
  9. CENSIPAM: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

 

Bases de Dados 

01 - Informações sobre Alistamento Militar

02 - Informações sobre o Projeto Soldado Cidadão 

03 - Informações sobre o Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional 

04 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no LÍBANO 

05 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no HAITI 

06 - Informações sobre as Indenizações Únicas dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002

07 - Informações sobre os Produtos de Defesa

08 - Informações sobre os Róis de Documentos Classificados

09 - Informações sobre os Róis de Documentos Desclassificados

10 - Informações sobre a Série Orçamentária Histórica de 2007 a 2018 

11 - Informações sobre Execuções Orçamentárias por ações 

12 - Informações sobre os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Administração Central do Ministério da Defesa

13 - Informações sobre os Contratos da administração central do Ministério da Defesa

14 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar 

15 - Informações sobre os convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil 

 16 - Informações sobre a Previsão Climática

17 - Informações sobre os Boletins Climáticos (**)

(**) As informações sobre os Boletins Climáticos não estão em formato aberto atualmente, pois a complexidade de conversão entre o tipo de relatório gerado (imagem+texto) pelo sistema do CENSIPAM tornou-se inviável após estudos.

 

As bases de dados do Ministério da Defesa, estão disponíveis para consulta no portal do Governo Federal, dados.gov.br (ou através do link dadosdefesa) e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Ministério.

 

No segundo semestre de 2018, o Ministério da Defesa realizará tratativas internas, a partir das orientações do Ministério da Transparência (CGU) para elaborar a revisão e aprimoramento dos dados previstos no primeiro Plano de Dados Abertos do Ministério da Defesa. O objetivo principal é a elaboração do segundo PDA/MD, de biênio 2019-2020 que deverá ser publicado no início de 2019.

 

Última Atualização em: OUTUBRO de 2018

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