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Convênios do Programa Calha Norte

Com o intuito de contribuir para a promoção do desenvolvimento regional, o Programa Calha Norte tem expandido a aplicação de recursos para projetos de infraestrutura básica, complementar e de aquisição de equipamentos. O procedimento utilizado nesses casos é o estabelecimento de convênios com Estados e Prefeituras da região.

Clique nas opções abaixo para obter mais informações:

- Portaria Normativa nº 30/MD, de 25 de agosto de 2017 (PDF) - dispõe sobre o Programa Calha Norte (DPCN), criado pelo Governo Federal em 1985 para promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado dos trezentos e setenta e nove municípios que integram a sua área de atuação, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais.

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) - acesso disponível apenas aos conveniados.

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