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Perguntas frequentes

Informações classificadas e desclassificadas

Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU).  As relações...

  • publicado
  • 21/10/13
  • 15h07
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