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Indústria de defesa

Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)

Publicado em Terça, 08 Abril 2014 18:13 | Última atualização em Quarta, 06 Julho 2016 15:52

Criada por meio do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a Comissão Mista da Indústria de Defesa – CMID tem por finalidade assessorar o ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à indústria nacional de defesa.

São atribuições da CMID:

I propor e coordenar estudos relativos à política nacional da indústria de defesa;

II promover a integração entre o Ministério da Defesa e órgãos e entidades públicos e privados relacionadas à base industrial de defesa;

III emitir parecer e propor ao Ministro de Estado da Defesa as classificações de bens, serviços, obras ou informações nos termos do inciso I do caput do art. 2º da Lei no 12.598, de 2012, como Produto de Defesa - PRODE;

IV emitir parecer e propor ao Ministro de Estado da Defesa as classificações de conjunto inter-relacionado ou interativo de Produto de Defesa como Sistema de Defesa  SD, nos termos do inciso III do caput do art. 2o da Lei no 12.598, de 2012;

V propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de PRODE como Produto Estratégico de Defesa - PED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012;

VI propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa como Empresa Estratégica de Defesa, nos termos do inciso IV do caput do art. 2o da Lei no 12.598, de 2012;

VII propor ao Ministro de Estado da Defesa políticas e orientações sobre processos de aquisição, importação e financiamento de que tratam os arts. 3º, 4º e 6º da Lei nº 12.598, de 2012; e

VIII apreciar e emitir parecer sobre os Termos de Licitação Especial - TLE. 

seguem abaixo os documentos que já estão disponíveis para consulta:

a) Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012;
b) Decreto nº 7.970, de 28 de Março de 2013;
c) Decreto nº 8.122, de 16 de outubro de 2013;
d) Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014;
e) Estatuto da CMID;
f) Empresas de Defesa;

Portaria nº 2.056/MD de 15 de agosto de 2014   
- Portaria nº 2.638/MD de 08 de outubro de 2014
- Portaria nº 250/MD de 30 de janeiro de 2015  
- Portaria nº 1.116/MD de 19 de maio de 2015 
Portaria nº 1.360/MD de 18 de junho de 2015

- Portaria nº 2.019/MD de 16 de setembro de 2015 
- Portaria nº 537/MD de 1º de junho de 2016
- Portaria nº 538/MD de 1º de junho de 2016
- Portaria nº 706/MD de 13º de junho de 2016

g) Empresas Estratégicas de Defesa;

- Portaria nº 1.346/MD de 28 de maio de 2014
Portaria nº1.635/MD de 27 de junho de 2014
 
Portaria nº2.028/MD de 13 de agosto de 2014 
- Portaria nº 2.639/MD de 08 de outubro de 2014 
- Portaria nº 249/MD de 30 de janeiro de 2015 
- Portaria nº 539/MD de 1º de junho de 2016
- Portaria nº 707/MD de 13º de junho de 2016

h) Lista consolidada das Publicações dos Credenciamentos no DOU

- Lista Geral dos Credenciamentos – ED e EED

i) Produtos de defesa;

- Portaria nº 2.641/MD de 08 de outubro de 2014   
- Portaria nº 248/MD de 30 de janeiro de 2015 
- Portaria nº 1.117/MD de 19 de maio de 2015 
- Portaria nº 2.021/MD de 16 de setembro de 2015
 
- Portaria nº 542/MD de 1º de junho de 2016
- Portaria nº 709/MD de 13 de junho de 2016

j) Produtos Estratégicos de Defesa 

Portaria nº 1.345/MD de 28 de maio de 2014
- Portaria nº 1.636/MD de 27 de junho de 2014 
- Portaria nº 2.029/MD de 13 de agosto de 2014 
- Portaria nº 2.640/MD de 08 de outubro de 2014 
- Portaria nº 3.101/MD de 27 de novembro de 2014  
- Portaria nº 247/MD de 30 de janeiro de 2015 
- Portaria nº 1.118/MD de 19 de maio de 2015 
- Portaria nº 1.361/MD de 18 de junho de 2015 
- Portaria nº 2.020/MD de 16 de setembro de 2015
- Portaria nº 541/MD de 1º de junho de 2016
- Portaria nº 708/MD de 13 de junho de 2016

k) Descredenciamentos de Empresas Estratégicas de Defesa – EED

- Portaria nº 540/GM/MD, de 1º de junho de 2016

l) Instruções para Homologação de Produtos e Credenciamento de Empresas de Defesa

m) Modelos de Declarações 

- Declaração de compromisso de catalogar os itens não cadastrados no SISMICAT
- Declaração de comprovação de conhecimento científico e tecnológico no Brasil
- Declaração de continuidade produtiva no Brasil
- Declaração de limite de votos exercidos por conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros 
- Declaração de Conteúdo Nacional   

n) Ata das reuniões;

- Ata 1ª Reunião CMID, 10 de junho de 2013 
- Ata 2ª Reunião CMID, 1º de agosto de 2013
- Ata 3ª Reunião CMID, 1º de outubro de 2013
- Ata 4ª Reunião CMID, 30 de outubro de 2013
- Ata 1ª Reunião CMID e Grupos de Assessoramento, 18 de novembro de 2013 
- Ata 5ª Reunião CMID, 18 de novembro de 2013 
- Ata 6ª Reunião CMID, 28 de novembro de 2013
- Ata 7ª Reunião CMID, 27 de fevereiro de 2014
- Ata 8ª Reunião CMID, 20 de março de 2014
- Ata 9ª Reunião CMID, 29 de abril de 2014
Ata 10ª Reunião CMID, 10 de junho de 2014
- Ata 10ª Reunião CMID, 10 de junho de 2014 
- Ata 11ª Reunião CMID, 30 de julho de 2014 
- Ata 12ª Reunião CMID, 17 de setembro de 2014   
- Ata 13ª Reunião CMID, 24 de outubro de 2014   
- Ata 14ª Reunião CMID, 10 de dezembro de 2014    
- Ata 15ª Reunião CMID, 30 de abril de 2015
- Ata 16ª Reunião CMID, 26 de maio de 2015
- Ata 17ª Reunião CMID, 19 de agosto de 2015
- Ata 18ª Reunião CMID, 11 de novembro de 2015
- Ata 19ª Reunião CMID, 25 de abril de 2016

o) Pauta da próxima reunião da CMID
p) SisCaPED - Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa

 

Assunto(s): indústria de defesa , CMID
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