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Geoinformação e Aerolevantamento

Legislação relacionada

Publicado em Sexta, 25 Abril 2014 14:19 | Última atualização em Sexta, 29 Julho 2016 15:00

a) Decreto-Lei nº 1.177, de 21 de junho de 1971: Dispõe sobre Aerolevantamentos no Território Nacional.

b) Decreto Nº 2.278, de 17 de julho de 1997: Regulamenta as Atividades de Aerolevantamento no Território Nacional.

c) Portaria Normativa nº 953/MD, 16 de abril de 2014: Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a atividade de aerolevantamento no Território Nacional.

d) Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986: Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica

e) Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

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