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SOBRE O MINISTÉRIO

Lei de Acesso à Informação

Publicado em Quinta, 10 Abril 2014 19:23 | Última atualização em Sexta, 11 Julho 2014 18:35

O Ministério da Defesa cumpre fielmente o disposto na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

Por isso, adota medidas no sentido de facilitar a consulta aos dados e documentos sob sua responsabilidade, contribuindo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Parte desse esforço é refletida neste sítio eletrônico, que promove a divulgação espontânea de informações de interesse geral ou coletivo no âmbito do Ministério da Defesa.

A partir do menu "Acesso à Informação", à esquerda da tela, é possível encontrar dados referentes à atuação do órgão e outras informações de interesse público, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.

A atualização deste sítio é um trabalho em permanente evolução. Caso a informação desejada ainda não esteja disponível, entre em contato com nosso Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para obter ajuda ou utilize o formulário eletrônico para cadastrar requerimentos de acesso à informação.

Para saber mais a respeito da Lei de Acesso à Informação e sua aplicação no Ministério da Defesa, acesse a página Sobre a Lei de Acesso à Informação.

 

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