Acessibilidade Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página Principal > Aerolevantamento
Início do conteúdo da página

Aerolevantamento

O aerolevantamento é um Serviço Aéreo Público Especializado (SAE-AL) regulado por lei, devido à necessidade incondicional de o Estado proteger áreas específicas do território nacional ou com restrições de voo no espaço aéreo condicionado; e manter o controle dos originais de aerolevantamento sob a posse de entidades autorizadas, assim como dos produtos decorrentes, mormente aqueles de caráter sigiloso.

Essas necessidades, uma vez satisfeitas, permitem, dentre outros, o conhecimento pleno, pelo Ministério da Defesa (MD), das áreas aerolevantadas no país, de forma que essa consciência situacional possa, quando necessária, vir a apoiar, no menor tempo possível, as questões de segurança, defesa e de mobilização nacionais.

Entende-se como aerolevantamento o conjunto das operações aéreas e/ou espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno com o emprego de sensores e/ou equipamentos adequados, bem como a interpretação dos dados levantados ou sua tradução sob qualquer forma.
O aerolevantamento compreende as operações de aeroprospecção (levantamento aerogeofísico) e de aerofotogrametria (levantamento cujo propósito é obter medições geométricas acuradas no terreno, utilizando imagens ou nuvens de pontos capturadas por sensor adequado, instalado em plataforma aérea). Ambas as operações são tipos de Serviços Aéreos Públicos Especializados em aerolevantamento (SAE-AL).

Obs. a aerofotogrametria implica a obtenção de produtos decorrentes de aerolevantamentos com a utilização de câmeras fotogramétricas analógicas ou digitais, perfiladores a laser, radares de abertura sintética ou sensores hiper/multiespectrais.
Tal atividade é constituída de duas fases a saber:

a) fase aeroespacial, que abrange a medição, computação e registro de dados da parte terrestre ou marítima do território nacional, com o emprego de sensores ou equipamentos instalados em plataforma aérea (tripulada/não tripulada) ou espacial; e

b) fase decorrente, que é caracterizada por operações técnicas destinadas a materializar, sob qualquer forma, os dados obtidos por ocasião da fase aeroespacial, mediante o seu processamento, tratamento, interpretação, produção ou distribuição de produtos analógicos ou digitais.

As atividades de controle do aerolevantamento no Território Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa (MD), são exercidas pela Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CHELOG/EMCFA), por intermédio de sua Seção de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento (SEGMA). Esse controle está condicionado à inscrição de Entidades de Aerolevantamento no MD e à autorização de seus projetos, de forma a manter o conhecimento pleno, por este Ministério, das áreas aerolevantadas no país e evitar aerolevantamentos em áreas não permitidas, por questões de segurança nacional.

Para apoiar, no menor tempo possível, as questões de segurança, defesa e de mobilização nacionais, a SEGMA detém o controle dos originais de aerolevantamento que ficam preservados sob a posse de Entidades autorizadas, conforme os art. 5º e 13 do Decreto nº 2.278, de 17/7/1997. A SEGMA também não dispõe em seus arquivos de quaisquer produtos decorrentes de aerolevantamento, os quais são de propriedade dessas Entidades, inscritas neste Ministério.

Por meio do Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional (CLATEN), o MD organiza os metadados dos projetos, recebidos das Entidades inscritas, após a conclusão de cada serviço. Visando contribuir com o desenvolvimento do país, esse conhecimento é disponibilizado publicamente no sítio do MD na internet (tabela abaixo), a fim de ser compartilhado com os possíveis interessados, no que se refere à existência de áreas já levantadas na parte terrestre ou marítima do território nacional. Dessa forma, o interessado poderá facilmente encontrar uma Entidade inscrita, que contenha produtos decorrentes de aerolevantamento em seus arquivos ou possa gerá-los sob demanda, mediante processamento do original sob sua guarda, muitas vezes sem a necessidade de novos e dispendiosos voos para aquisição de dados (ver obs. c).

As Entidades de aerolevantamento são classificadas como Categoria A – executantes das fases aeroespacial e decorrente, Categoria B – executantes da fase aeroespacial e Categoria C – executantes da fase decorrente.

Qualquer aerolevantamento executado em território nacional deve obrigatoriamente ser realizado por Entidade cadastrada pelo MD e com a sua devida autorização, em conformidade com o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei 1.177, de 21/06/71 e inciso I do art. 6º do Decreto 2.278, de 17/07/97:

a) a execução do serviço de aerolevantamento, fase aeroespacial, é exclusiva de Entidades inscritas nas categorias A ou B, no MD, que é o órgão que autoriza a execução dessa atividade no território nacional;

b) a execução do produto decorrente de aerolevantamento deve ser feita por, obrigatoriamente, Entidade inscrita no MD, nas categorias A ou C; e

c) o produto decorrente de aerolevantamento em conformidade com as formalidades legais é considerado Produto Oficial, sempre que for proveniente de projeto apresentado ao MD por Entidade regularmente cadastrada e executado sob a AUTORIZAÇÃO DE AEROLEVANTAMENTO emitida por meio do anexo “F” da Portaria Normativa nº 953/MD, de 16 de abril de 2014. O processo torna-se completo quando houver a emissão final de AUTORIZAÇÃO DE VOO do MD (AVOMD) para os órgãos de controle do espaço aéreo de interesse.


 Aerolevantamentos autorizados (CLATEN)

Selecione o estado de seu interesse na tabela abaixo.
As autorizações de aerolevantamento são classificadas por Estado e, dentro desses, por Município.
 

 Acre 

 Alagoas 

 Amapá 

 Amazonas 

 Bahia 

 Ceará 

 Distrito Federal 

 Espírito Santo 

 Goiás 

 Maranhão 

 Mato Grosso 

 Mato Grosso do Sul 

 Minas Gerais 

 Pará 

 Paraíba 

 Paraná 

 Pernambuco 

 Piauí 

 Rio de Janeiro 

 Rio Grande do Norte 

 Rio Grande do Sul 

 Rondônia 

 Roraima 

 Santa Catarina 

 São Paulo 

 Sergipe 

 Tocantins 

 

 

  


Observações
:

a) As informações sobre os aerolevantamentos estão sendo atualizadas;

b) A exploração comercial de SAE-AL só é concedida a pessoas jurídicas brasileiras, públicas e privadas, mediante outorga da ANAC, conforme previsto no Decreto-Lei nº1.177, de 21 de julho de 1971, complementado pelos inciso III do Art. 3º e inciso III do Art. 11 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, marcos legais regulamentados pelo Decreto 2.278, de 17 de julho de 1997, pela Portaria Normativa/MD nº 953, de 16 de abril de 2014, em seu Art. 3º e pela Resolução ANAC nº 377, de 15 de março de 2016;

c) As Entidades categorias A e B sem outorga da ANAC para execução de SAE-AL, assim como as Entidades categorias A, B e C não regularmente inscritas no MD não podem explorar comercialmente a atividade de aerolevantamento no território nacional e, por conseguinte, sua participação em licitações públicas e em celebração de contratos com particulares para esse fim é considerada irregular perante a legislação em vigor, por não haver Produto Oficial de aerolevantamento envolvido;

d) Todo e qualquer produto decorrente de aerolevantamento é objeto de comercialização pelas Entidades proprietárias junto a possíveis interessados, resguardada a cautela quanto aos produtos sigilosos, registrada na Portaria Normativa nº 953/MD, de 16 de abril de 2014, e ressalvados os eventuais óbices jurídicos que por ventura possam decorrer do contrato de aerolevantamento firmado entre essa Entidade contratada e a parte que solicitou o serviço à época;

e) Todas as consultas relacionadas a detalhamento de projetos de aerolevantamento e seus produtos deverão ser efetuadas diretamente às Entidades executantes. O CLATEN disponibiliza toda a informação útil fornecida pelas Entidades executantes em cada projeto existente no acervo de metadados sob controle do MD; e

f) A qualidade do produto de aerolevantamento, para o fim a que se destina, deve ser atestada por pessoal técnico qualificado, na responsabilidade do adquirente, se assim entendido, e não é objeto de competência do MD.

registrado em:
Fim do conteúdo da página